Lei Ordinária nº 293, de 16 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
2002
Data
16/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DEMAIS AGENTES
POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DEMAIS AGENTES
POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica