Lei Ordinária nº 282, de 25 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
282
Ano
2002
Data
25/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DE MORADORA PELA
ABERTURA DE RUA EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DE MORADORA PELA
ABERTURA DE RUA EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica