Lei Ordinária nº 308, de 10 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
308
Ano
2003
Data
10/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
DO FUNDEF, CONFORME ARTIGO 4° DA LEI N° 9.424/96 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DO FUNDEF, CONFORME ARTIGO 4° DA LEI N° 9.424/96 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica