Lei Ordinária nº 297, de 03 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
297
Ano
2003
Data
03/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS CUJO PROVIMENTO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARGOS CUJO PROVIMENTO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica