Lei Ordinária nº 328, de 30 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
2004
Data
30/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO, ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MONETÁRIA PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 332, de 25 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica