Lei Complementar nº 164, de 02 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
1999
Data
02/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO POSTO CANA-BRAVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 416, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica