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PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE2026 A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Institui a Gratificação por Esforço e Dedicação Extraordinária ao Serviço Público no âmbito da Administração Municipal de Talismã/TO e dá outras providências”.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL BEM COMO DENOMINAÇÃO DO MESMO, SENDO: MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE TALISMÃ BENJAMIM FIORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ A ATUAL AV. RIO CANABRAVA, LOCALIZADA NO SETOR CENTRAL DE TALISMÃ, UMA NOVA DENOMINAÇÃO QUE PASSA A SER: AV. OLÍVIO JOSÉ FIORI ".

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/2017 E O DECRETO 9.603/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ- TO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO PEDIATRA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 196, ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO, INCLUI O ART. 198-A E CRIA A SESSÃO I NO TÍTULO VI, CAPÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 004/2006 – REGIMENTO INTERNO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ -TO.

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO".

Requer concessão de urgência simples para tramitação de proposições que especifica;

Requer dispensa de pareceres para proposições que especifica;

REQUER CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO COM TEA, E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO DESENVOLVIDOS ESPECIALMENTE PARA OS ALUNOS COM TEA

REQUER PERANTE O PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES, E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA

REQUER REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA

“REQUER A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”

REQUER AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE DE SAÚDE QUE ESPECIFICA

“REQUER A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO EM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY QUE ESPECIFICA

REQUER REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA

REQUER DISPENSA DE PARECER PARA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA

REQUE O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PREFEITO MUNICIPAL

REQUES DISPENSA DE PARECER PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE ESPECIFICA

REQUER DISPENSA DE PARECER PARA MATÉRIA QUE ESPECIFICA