Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores públicos municipais e servidores de provimento comissionado de Talismã e ocupante de cargos eletivos, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;
Indexação
Observação
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA - SEGUIU PARA SANÇÃO DO PREFEITO