Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRATA SOBRE A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, E AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Indexação
Observação