Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

16/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para fins de realização de leilão de bens inservíveis à administração e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    APROVADO EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES EM TURNO ÚNICO,
    SEGUIU PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL