Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI NÚMERO 15/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Indexação
Observação