Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARCIAL DOS PROGRAMAS/AÇÕES PREVIATAS INICIALMENTE NA LDO 2024 (LEI MUNICIPAL Nº 685/2023)
Indexação
Observação