Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata sobre o projeto de lei n.º 19/2022, de 28/02/2023, de autoria do Poder Executivo
Indexação
Observação