Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata sobre o projeto de lei n.º 08/2023, de 30/05/2023, de autoria do Poder Executivo
Indexação
Observação