Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO EM ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPALNº 668/2022, DE 12/09/2022
Indexação
Observação