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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 293 2002 16 de Outubro de 2002 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 292 2002 16 de Outubro de 2002 ABRE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS, APROVADOS NO 3º CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 532 de 18 de Junho de 2014
Lei Ordinária 289 2002 29 de Agosto de 2002 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FACULDADE QUE INSTITUI O ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00, DE 04 DE MAIO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 288 2002 22 de Agosto de 2002 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 287 2002 28 de Junho de 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 286 2002 28 de Junho de 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR GASTOS PARA PROMOÇÃO DE TEMPORADA NO BALNEÁRIO CACHOEIRA LOCALIZADO NO RIO SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 285 2002 4 de Junho de 2002 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 284 2002 22 de Maio de 2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 283 2002 25 de Abril de 2002 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO SOB A FORMA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 282 2002 25 de Abril de 2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DE MORADORA PELA ABERTURA DE RUA EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.