SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 200, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: RECONHECE OFICIALMENTE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: RECONHECE OFICIALMENTE A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E EFETUAR PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 23 de novembro de 1999 Ementa: DENOMINA CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 23 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E EFETUAR PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 28 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE REPARTIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 28 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE POÇO SEMI-ARTESIANO NA VILA CANABRAVA E EFETUAR PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DOA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 24 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI E FIXA A TABELA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI EXERCÍCIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 24 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI CLASSIFICA E FIXA VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 21 de setembro de 1999 Ementa: REVOGA DOAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 30 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 25 de agosto de 1999 Ementa: ESTIPULA ALÍQUOTA PARA FINS DE COBRANÇA DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 25 de agosto de 1999 Ementa: INSTITUI CLASSIFICA E FIXA VALORES PARA COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 25 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 31 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 31 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 31 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 18 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 18 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 18 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM VERBA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 18 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS QUE ESPECIFICAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 03 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 03 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO ISSQN NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 03 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 03 de maio de 1999 Ementa: EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TALISMÃ - IPAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 25, de 16 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 170, de 12 de abril de 1999 Ementa: CRIA CARGOS FIXANDO REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 18 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 169, de 09 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 09 de abril de 1999 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 142/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 142, de 11 de agosto de 1998
Lei Ordinária nº 167, de 09 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR E TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDEF, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 26 de março de 1999 Ementa: DOA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS , ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 26 de março de 1999 Ementa: DOA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 164, de 02 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO POSTO CANA-BRAVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 416, de 07 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 163, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 162, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A TELEGOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 17 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GRATIFICAÇÃO, ATITULO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES E REGENTES DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 17 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL COM RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 17 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TALISMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 10 de novembro de 1998 Ementa: VINCULA AGENTES POLÍTICOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MEIO FIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 27 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUI E FIXA A TABELA DE VALORES FINANCEIROS PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI EXECÍCIO DE 1999 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 27 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 19 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES FINANCEIROS PARA COBRANÇA DO IPTU/99 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 19 de outubro de 1998 Ementa: ESTIPULA ALÍQUOTA PARA FINS DE COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUEÍEZA-PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 13 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAÇÃO DE CONTRATO EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 253, de 20 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 149, de 13 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUI, CLASSIFICA E FIXA VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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