SAPL - Câmara de Talismã/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 2025 Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 13 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como de estabelecimentos de recreação infantil no município de Talismã Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 11 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TALISMÃ-TO. EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 29 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 25 de agosto de 2022 Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES), E MODIFICA OS ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E ANEXO DA LEI MUNICIPAL 616/2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 05 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 13 de maio de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 27 de março de 2014 Ementa: CRIA E DENOMINA UNIDADE EDUCACIONAL COMO SENDO: CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SENADOR JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 28 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 11 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 18 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 04 de junho de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 03 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 13 de junho de 1997 Ementa: DOA IMÓVEL A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 07 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE KOMBI PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: CEDE IMÓVEL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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