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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 572, de 16 de dezembro de 2016
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
ADOTA AS LEIS LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, CÓDIGO TRIBUTÁRI O, CÐDIGO DE POSTURAs, CÓDIGO DE OERAS E DEMAIS LEIS DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO MÃE (ALVORADAS), CUJOS FINS ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.