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Resultados

IND 1/2020 - Indicação
Ementa: 
INDICA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS E INSTALÇÃO DOS MESMOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:  Severino Barreira
Texto Original

MPES 1/2020 - Moção de Pesar
Ementa: 
PREOCUPAÇÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Apresentação: 9 de Março de 2020
Texto Original

PCFO 4/2020 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: 
ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Texto Original

PCFO 3/2020 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: 
Trata sobre análise do Projeto de Resolução nº 02/2020, de 11 de fevereiro de 2020 de autoria da Mesa Diretora.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Texto Original

PCFO 2/2020 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: 
Trata sobre análise do Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Texto Original

PCFO 1/2020 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: 
Trata sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.° 01/2020 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Texto Original

PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  Itamar do Assentamento
Texto Original

PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO SENHOR FORTUNATO PINTO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  Itamar do Assentamento
Texto Original

PELO 1/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original

PLO-E 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:  Diogo Borges de Araújo Costa - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO-L 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: 
“FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Abril de 2020
Texto Original

PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: 
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2020
Texto Original

PRE 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências

Apresentação: 2 de Março de 2020
Texto Original

PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: 
FIXA DATA-BASE AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DETERMINA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE PERDA SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original

PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: 
“ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ ESTADO DO TOCANTINS”.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original

REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: 
REQUER REPAROS EMERGENCIAIS EM PONTOS CRÍTICOS DE ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:  Zezinho
Texto Original

REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: 
“REQUER NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA REMOÇÃO DE EMTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:  Ueliton
Texto Original

REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: 
REQUER DISPENSA DE PARECER PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:  Itamar do Assentamento
Texto Original

REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: 
REQUER DISPENSA DE PARECER.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Texto Original

REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: 
“REQUER SEJAM INSERIDOS NOS TALÕES PARA QUITAÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE DE TALISMÃ O NOME DA CIDADE E A SIGLA DO ESTADO DO TOCANTINS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:  Evimar Soares
Texto Original

REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: 
REQUER PERANTE O PLENÁRIO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:  Itamar do Assentamento
Texto Original

IND 8/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA E INSTALAÇÃO DE PLACA OU OUTDOOR DE IDENTIFICAÇÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA

Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:  Zezinho
Texto Original

IND 7/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PA FORTALEZA, MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO.

Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Autor:  Itamar do Assentamento

IND 6/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EM LOCAL QUE ESPECIFICA

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:  Wagner Juriti
Texto Original

IND 5/2019 - Indicação
Ementa: 
“INDICA CRIAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL EM PARCERIA COM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:  Manoel do Pará
Texto Original

IND 4/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA INCLUSÃO DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:  Kassandra Neiva
Texto Original

IND 3/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA A DINSPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ACOMPANHAR PARTIDAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E AGUAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:  Kassandra Neiva
Texto Original

IND 2/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E POSTERIOR ESTRUTURAÇÃO PARA DOAÇÃO A MUNÍCIPES QUE NÃO POSSUEM RESIDÊNCIAS PRÓPRIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:  Wagner Juriti
Texto Original

IND 1/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE ACESSO À INTERNET WI - FI LIVRE E GRATUITO EM LOCAL E PRAÇA PÚBLICA DA CIDADE DE TALISMÃ QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Texto Original

PCFO 6/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: 
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020.

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Texto Original

PCFO 1/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: 
Trata sobre análise do Projeto de Lei 04/2019 de autoria do Poder Executivo (LDO).

Apresentação: 20 de Maio de 2019

PELO 5/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: 
INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS SEÇÕES II E III, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CORRIGINDO ESTRUTURAÇÃO DOS ARTIGOS 88 E 92

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Texto Original

PELO 4/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: 
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CORRIGE REDAÇÃO E NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REVOGA PARCIALMENTE AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS AO SEU ARTIGO 40 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2009, DE 03/11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Junho de 2019
Texto Original

PLO-E 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“Autoriza a Participar de Consórcio Público, Aprova Ratificação do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins – CMCO e dá outras providências”.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:  Diogo Borges de Araújo Costa - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO-E 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Texto Original

PLO-E 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2013, DE 16/12/2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Texto Original

PLO-E 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO SETOR RECANTO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Texto Original

PLO-E 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 331/2004, DE 25/05/2004, QUE DENOMINA AEROPORTO MUNICIPAL E CUJA ÁREA DE TERRAS SERÁ PARA FINS DE EXPANSÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO/LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Texto Original

PLO-E 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:  Diogo Borges de Araújo Costa - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO-E 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2018-2021”, Lei Municipal n° 597/2017, de 07 de Setembro de 2.017, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Texto Original

PLO-E 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
Alteração parcial de Anexos da LDO 2020, Lei Municipal n° 618/2019, de 06 de junho de 2.019, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Texto Original

PLO-E 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA REALIZAR TRANSPORTE DE AREIA, SAIBRO, TIJOLOS TELHAS ETC. (CONSTRUÇÃO EM GERAL) MUDANÇAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Texto Original

PLO-E 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“INSTITUI E FIXA TABELA DE VALORES PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-I.T.B.I E DISCIPLINA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Texto Original

PLO-E 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DA ALÍQUOTA PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Texto Original

PLO-E 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À PROCEDER A DOAÇÃO DE VEÍCULO USADO E INSERVÍVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SELVA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Abril de 2019
Texto Original

PLO-E 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”.

Apresentação: 10 de Abril de 2019
Texto Original

PLO-E 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Texto Original

PLO-E 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 27 de Março de 2019
Texto Original

PLO-E 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARIAIS DE DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Texto Original

PLO-L 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO”.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2019
Texto Original