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PCOSP 1/2025 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Etiqueta Individual
Ementa: 
RELATÓRIO PRELIMINAR SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
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PCOSP 1/2023 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Trata sobre o projeto de lei n.º 19/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PCOSP 2/2023 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Trata sobre o projeto de lei n.º 20/2022, de 08/12/2022, de autoria do Poder Executivo

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PCOSP 3/2023 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Etiqueta Individual
Ementa: 
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE AUTORIA DO POPDER EXECUTIVO

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Texto Original
PCOSP 1/2018 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Etiqueta Individual
Ementa: 
TRATA SOBRE ANALISE DO PROJETO DE LEI Nº 13/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - PLANO DIRETOR

Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
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