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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O ART. 40-A, AO CAPITULO II, TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CRIA ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Feitosa
Texto Original
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PELO 1/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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PELO 4/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CORRIGE REDAÇÃO E NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REVOGA PARCIALMENTE AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS AO SEU ARTIGO 40 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2009, DE 03/11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
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PELO 5/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS SEÇÕES II E III, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CORRIGINDO ESTRUTURAÇÃO DOS ARTIGOS 88 E 92
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Texto Original
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