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Resultados
IND 3/2013 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO.

Apresentação: 4 de Abril de 2013

PLO-E 3/2013 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

Apresentação: 26 de Abril de 2013
Autor:  Miriam Salvador Costa Ribeiro - Prefeita Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 575, de 23 de janeiro de 2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 505, de 11 de junho de 2013